Este Manual, tem por objetivo orientar os servidores da Funai sobre a promoção qualificada do acesso à documentação civil básica para os povos indígenas. O manual visa abordar: • A importância da documentação civil básica para os povos indígenas;
• Os tipos de documentos,
como e onde obtê-los;
• As instituições responsáveis pela expedição dos documentos;
• Como proceder em caso de descumprimento das leis ou de violação de direitos dos indígenas;
• Como articular e realizar mutirões;
• A legislação pertinente.
compartilhando material para conhecimento e orientações aos alunos sobre a importância da Rani e os documentos civis, além do direito ao nome e etnia indígena.
segue o arquivo do documento completo:
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